CURTAS

* O Plano de Carreira, será votado na noite de hoje. Infelizmente mudanças propostas pelos Vereadores do PT, José Carlos Pinto e Nelson Caldeiras, bem como do Vereador do PSB Tarcilio Bosco, dificilmente serão aprovadas, em virtude do Prefeito ter maioria Parlamentar;

*Alias estas propostas foram fruto da audiência publica realizada no ultimo dia 18, com a presença de centenas de funcionários públicos. Nada foi da cabeça dos Vereadores, que respeitaram a vontade da categoria;

* Apesar do texto que deve ser aprovado, não ser o ideal, pois não garante a valorização e evolução da carreira com maior justiça, temos motivos para comemorar. Afinal uma reivindicação de muitos anos, saiu do papel e da retórica de políticos e prefeitos;

*È bom que fique claro. O Plano de Carreira, só foi apresentado para a votação, porque a Categoria se organizou e realizou em março deste ano a maior greve de sua História. O Prefeito Silvio Félix já tinha esquecido o assunto e o pelego Lourenço, se fazia de vitima e nada fazia para viabilizar o Plano;

* E falando em Pelego, Lourenço insiste em dizer que é o pai do Plano de Carreira. Ora recordar é viver. Assistiu calado em 2002, o ex Prefeito Pedro Kulh superfaturar a elaboração do Plano. Nada fez.

* Em 2003, aceitou sem resistência nenhuma a proposta da gestão tucana de José Carlos Pejon, que criava privilégios e não estabelecia a carreira. Só não foi atingido o intento da administração, porque a Categoria, junto com vários companheiros e companheiras, hoje na Chapa Três se mobilizaram e impediram que aquele Plano fosse aprovado;

* Agora pensa que engana a Categoria. Se não fosse a greve o Prefeito continuaria nos enrolando. Mesmo assim seu Lourenço não discutiu com ninguém o conteúdo do Plano;

* Já a Chapa Camaleão, não sabe o que fala. Na audiência publica disse que o Plano de Carreira era um lixo, e que não deveria votar. Depois pegou carona na proposta da Chapa Três, de que o Plano precisava ser melhorado, agora tem falado na imprensa que é melhor pinga do que seca. Quem não tem posição, não serve para ser direção de nada;

PLANO DE CARREIRA SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Na próxima quinta-feira, dia 25 de outubro, será votado pelos Vereadores na Câmara Municipal, o Plano de Carreira do Funcionalismo. Infelizmente emendas apresentadas pelos Vereadores, José Carlos Pinto de Oliveira, Nelson Caldeiras, do PT e Tarcilio Bosco, do PSB, foram consideradas inconstitucionais pelo relator especial o Vereador Marco Cover do PDT, principal aliado do Prefeito Silvio Félix.

A matéria estava trancando a pauta da sessão da ultima segunda-feira, dia 22, pois com a apresentação de emendas, as mesmas teriam que ser analisadas pelas comissões de trabalho da casa de leis durante a semana, e só na segunda dia 28 o Plano seria votado. Assim a base governista, protocolou após acordo com a oposição, requerimento de urgência especial, dispositivo que prevê a votação no mesmo dia de apresentação de emendas.

Ocorre que os pareceres foram contrários, a emendas como a que garantia um reajuste retroativo, considerando o tempo de serviço e o desempenho do funcionário publico, bem como a participação de funcionários na comissão de gestão do plano.

Mas a luta ainda vai continuar. Os pareceres podem ser derrubados pelos Vereadores. Para isto é preciso a categoria comparecer em massa na sessão da câmara, quinta-feira, ás 18h.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE CARREIRA

Leia abaixo, o relatório da Comissão de Finanças e orçamento da Câmara Municipal, sobre a audiência pública, realizada sobre o Plano de Carreira, na ultima quinta-feira, dia 18.

RELATÓRIO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DE CARREIRA

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2007, realizou-se na Câmara Municipal de Limeira, sito a rua Pedro Zacarias nº. 70, Jardim Nova Itália, audiência pública convocada e organizada pela Comissão de Finanças, Contabilidade, Orçamento e Fiscalização dos Atos do Executivo, com o objetivo de exposição e debate a cerca do projeto de lei Complementar nº. 277/2007, que trata do Plano de Carreira para o funcionalismo público de Limeira.

Composta a mesa inicialmente pelo vereador José Carlos Pinto de Oliveira, foi dado início aos trabalhos, externando-se por este a importância e relevância do conteúdo da audiência. Após a abertura dos trabalhos, também compôs a mesa e a presidiu até o final o vereador Dr. Carlos Gomes Ferraresi.

Convidados pela casa de leis e para a mesa, um representante do executivo que participou da elaboração do plano e o presidente do sindicato dos funcionários públicos do município. Estiveram presentes os senhores Antônio Carlos da Costa e o senhor José Lourenço Aparecido respectivamente.

Contando o plenário do legislativo com uma presença importante do funcionalismo, ouvimos durante aproximadamente 30 minutos a explanação dos convidados, recheada particularmente a do Sr. Antônio Carlos de detalhes do conteúdo do plano, limitando-se o presidente do sindicato a um breve relato histórico do pleito além da defesa do conteúdo do propositura.

Após a manifestação dos expositores, abriu-se a palavra para os vereadores presentes.

Inicialmente o vereador Nelson Caldeiras indagou o Sr. Antônio Carlos sobre a ausência de critérios para a valorização dos funcionários públicos que




estão em atividade a muitos anos, alguns prestes à aposentadoria. Outra questão levantada se referiu ao Direito de Greve, na medita em que as faltas ao trabalho trarão prejuízos nas pontuações. Finalizando sua participação cobrou democracia na composição da comissão que terá a responsabilidade da revisão periódica do plano e como última indagação quem arcará com os custos do aperfeiçoamento do funcionalismo?

O vereador Tarcílio Bosco cedeu sua vez para o presidente da OAB local, Sr. Mauro Faber, que nos alertou, conforme sua interpretação jurídica sobre possíveis inobservâncias nesse aspecto, no conteúdo da propositura, trazendo conseqüências inconstitucionais na sua implantação. Afirmou o Dr. Mauro Faber que a propositura está “eivada de vícios legais”; viola a Constituição Federal no art. 37; e menciona a criação de novos cargos com reflexos importantes na previdência do funcionalismo. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, entregou a esta comissão, documento referente as suas argumentações, o qual esta anexo a este relatório. Neste momento Dr. Carlos Ferraresi explicitou um conflito jurídico, na medida em que não há comunhão entre a posição da OAB, através de seu presidente e as posições dos jurídicos do Legislativo e Executivo.

A manifestação do vereador Dr. Almir Pedro dos Santos foi no sentido da sua surpresa com os apontamentos legais apresentados pelo presidente da OAB, Dr. Mauro Faber, entendendo os mesmos como um grande entrave para o prosperar do plano, a bem da verdade mencionou também o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.

Finda as manifestações dos edis presentes, abriu-se para os presentes no plenário se posicionarem (com indagações, tirando dúvidas, externando opiniões favoráveis e contrárias à conformação do plano, inclusive em alguns casos apresentando propostas).

Entre as muitas manifestações, houve quem dissesse que o plano é punitivo, quando diz respeito ao critério de faltas; que a Comissão que avaliará o plano não é paritária, tão pouco democrática e que portanto o funcionalismo precisa participar da sua conformação; que o Direito de Greve está desrespeitado no teor da propositura; mais de uma vez foi destacado a falta de valorização dos funcionários antigos, ou seja, começam praticamente da estaca zero; ausência de debates na categoria; a disparidade das correções salariais entre os trabalhadores que recebem piso da categoria e estão próximos deste e os que têm remunerações mais elevadas.

Contudo, todas as manifestações deixaram evidenciada a necessidade da implantação do Plano de Carreira. Para tanto propostas foram apresentadas, segundo os presentes no sentido de se recuperar discussões anteriores que traziam uma situação econômica mais favorável e um exercício democrático tanto na conformação da comissão que avaliará o plano periodicamente como na participação da categoria nos debates, além dos critérios de avaliação.

Dos convidados, o Sr. Antônio Carlos da Costa, entendeu e admitiu a importância do conjunto das propostas apresentadas, no entanto argumentou dificuldades financeiras para o atendimento das mesmas, ponderando também que todo chefe do executivo faria mais se tivesse condições orçamentárias pois o funcionário público trabalhando é o poder público “ou seja o prefeito” atuando. O Sr. Lourenço além de rebater críticas e cobranças, assim como na sua apresentação, pediu a aprovação do plano ora apresentado.

De um dos presentes surgiu duas propostas, quais sejam:
1- Que fosse feito um relatório da Audiência Pública para o conhecimento dos vereadores (as) ausentes da mesma.
2- Que as propostas apresentadas em plenário se conformem em emendas, assumidas e apresentadas pela Comissão.

Srs. Edis é esta a síntese das manifestações obtidas na Audiência Pública em questão para conhecimento dos mesmos, conforme o desejo e sentimento dos presentes para análise e referencia quando do posicionamento na votação em plenário.

Limeira, 18 de Outubro de 2007


Sem mais: Comissão de Finanças, Contabilidade, Orçamento e Fiscalização dos Atos do Executivo



Dr. Carlos Gomes Ferraresi Dr. Antonio César Cortez
Presidente Vice Presidente

José Carlos Pinto de Oliveira
Secretário

OPOSIÇÃO PRA VALER ENTRA COM RECURSO

Entramos hoje junto a comissão eleitoral do Sindicato, com recurso contra a decisão do Pelegão da Chapa Branca em impugnar o companheiro Liomar e a Chapa toda. Leia a abaixo o conteúdo da representação:

EGRÉGIA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE LIMEIRA – ESTADO DE SÃO PAULO.






































EUNICE RUTH ARAÚJO LOPES, já devidamente qualificada no processo eleitoral em curso, na qual representa a chapa inscrita de número três, vem, respeitosamente perante Vossas senhorias, apresentar
DEFESA ESCRITA
em face da impugnação deflagrada pelo senhor JOSÉ LOURENÇO APARECIDO, atual presidente dessa entidade sindical e concorrente a reeleição, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DA PARCIALIDADE DESSA COMISSÃO ELEITORAL


Em que pese a importância de estabelecer uma comissão eleitoral para coordenar o pleito, tal atitude encontra-se deslegitimada em face da forma de sua composição, bem como de suas atribuições, que até o presente momento não se encontram claramente estabelecidas.

Unilateralmente, o presidente do sindicato concorrente a reeleição, indiciou três membros estranhos a categoria para coordenar o processo eleitoral em curso, conforme publicação em jornal de grande circulação local.

Diante de tamanha afronta aos princípios democráticos vigentes no país, e simetricamente obrigatórios a todas as entidades de caráter público, esta chapa apresentou seus protestos, sendo que obteve como resposta alegações sem qualquer substancia.

Ainda, como se não bastasse a atitude arbitrária do presidente da entidade, na escolha unilateral da comissão sem a realização de qualquer assembléia junto a categoria, não restou explicita as funções dessa comissão.

Sem qualquer previsão estatutária, a comissão se torna inócua, uma vez que conforme notificação apresentada a esta requerente, a impugnação partiu do presidente da entidade, sendo que a comissão sequer verificou as alegações, determinando apenas que a fosse apresentada defesa escrita.

Ademais, se o próprio presidente do sindicato e concorrente a reeleição no pleito em disputa, analisou as eventuais impugnações, é impossível asseverar se o mesmo o fez com imparcialidade, ou ainda, se foram verificadas as condições dos candidatos concorrentes pela chapa da atual diretoria, na qual o mesmo é candidato a continuar no cargo de presidente.

Diante do exposto, requer seja convocada uma assembléia extraordinária da categoria para a eleição de uma legítima comissão eleitoral com representantes da categoria.



II – DA IMPUGNAÇÃO DO CANDIDATO LIOMAR DA SILVA LOPES


Absurdamente, o presidente do sindicato impugnou esta chapa concorrente, sob alegação que o servidor Liomar da Silva Lopes não cumpriu os requisitos do artigo 9º § 1º do estatuto social, bem como estaria em desacordo com o artigo 19 § 2º do mesmo diploma.



O artigo 9º em seu §1º, do estatuto social da entidade, estabelece que são inelegíveis os servidores que não contem no mínimo três anos ininterruptos de serviços prestados a municipalidade:


Art. 9º

(...)

§ 1º - São inelegíveis, para ocupar qualquer órgão do Sindicato os servidores ou Funcionários Públicos Municipais que exerçam cargo em comissão ou não contem com no mínimo três anos ininterruptos de serviços prestados a municipalidade.


O presidente do sindicato, e concorrente a reeleição, no afã de disputar o pleito sem qualquer tipo de concorrência, extraiu do artigo 9º do estatuto social uma interpretação absurda e sem qualquer tipo de vinculação com o dispositivo estatutário.
Ao afirmar que o dispositivo tem o condão de resguardar um “direito que o Poder Público tem em estagiar por 3 anos o servidor concursado”, foge completamente do dispositivo do artigo 9º , onde é explicita sua literalidade de tornar inelegível aquele que não contem no mínimo três anos ininterruptos de serviços prestados a municipalidade.

O candidato impugnado não somente tem três anos de serviços ininterruptos a municipalidade, uma vez que ingressou no serviço público municipal em 07/04/2004, como também o próprio presidente do sindicato afirma na impugnação, no “item c”, que em 2005 ocorreu transição de cargo, e sendo assim, deveria ser verificada a primeira admissão do mesmo no serviço público municipal.

Ademais, como se assevera nas cópias das portarias anexadas na presente, o candidato está exercendo o serviço público municipal ininterruptamente a exatos 3 anos 6 meses e 19 dias, o que não afronta o dispositivo estatutário do artigo 9º § 1º.

No que tange a alegação do descumprimento do artigo 19, § 2º do estatuto da entidade, mais precisamente acerca das contribuições financeiras do candidato junto a entidade de representação sindical, a mesma não pode prevalecer, senão vejamos;
O presidente da entidade, concorrente a reeleição, unilateralmente verificou a ausência do pagamento de duas mensalidades do impugnado, referente aos meses de junho e julho de 2005.

Ainda, afirmou que tais pagamentos não foram efetuados em face da transição de cargo.

Ora, passados mais de dois anos da eventual dívida do candidato arbitrariamente impugnado, sendo que as contribuições seguintes não foram questionadas, e ainda, em momento algum a entidade sindical informou a existência de débito ao servidor, e sendo que nenhum benefício da condição de associado foi suprimido durante esse período, é evidente que seu direito a concorrer ao pleito é legítimo, não podendo ser transgredido pela vontade pessoal do candidato a presidente concorrente a reeleição.
Ademais, como os pagamentos das contribuições associativas eram realizados mensalmente, descontados no holerite pela Prefeitura e repassados a entidade sindical, e durante exatos 27 meses subseqüentes ao eventual débito alegado, as contribuições ocorreram normalmente, sem qualquer tipo de aviso de pendência financeira, é natural que o servidor seja considerado quite com suas obrigações financeiras nos termos do artigo 19 § 2º do diploma estatutário.

Diante do que foi exposto, consubstanciado pelas próprias assertivas do presidente dessa entidade sindical no termo de impugnação, podemos asseverar que:
O candidato impugnado possui três anos ininterruptos de serviços prestados a Prefeitura Municipal, não violando o dispositivo do artigo 9º § 1º do estatuto.
A própria entidade sindical assevera que o candidato impugnado efetuou regularmente suas ultimas 27 contribuições associativas mensais.

A entidade assevera ainda que o associado está em dia com suas contribuições, uma vez que o mesmo obteve auxílio dos convênios da entidade de dentista e financiamento (holerites anexados na presente), sendo que para tanto é imprescindível estar quite com suas obrigações.

Ainda, o diploma estatutário não estabelece prazo de filiação para eventual candidatura, sendo que, entretanto estabelece no artigo 9º §2º, que só poderão ser eleitores aqueles que estiverem filiados a entidade sindical nos últimos 12 meses, ou seja, com as últimas 12 contribuições associativas mensais quitadas.

E por analogia, o prazo mínimo de filiação e de contribuição nessa entidade sindical para um servidor ou funcionário público ser candidato a qualquer órgão, é o mesmo para o exercício do direito de voto, os últimos 12 meses e as últimas 12 contribuições associativas quites com o sindicato.

É irrazoável e desproporcional permitir que um candidato possa concorrer com as últimas 12 contribuições associativas pagas, e um outro candidato que possui as 27 últimas contribuições associativas mensais, seja impugnado sob a alegação de eventual débito de anos atrás, sendo que o mesmo nunca foi sequer cobrado.

Ainda, se o desconto da contribuição associativa ocorria diretamente no holerite, eventual ausência de cobrança não é de responsabilidade do servidor, sendo que inclusive ao efetuar os pagamentos sucessivos, durante os 27 meses seguintes sequer foi informado do débito, ou ainda teve qualquer benefício de sua condição de associado ser restringido.
Assim, verifica-se que a impugnação do candidato Liomar da Silva Lopes deve ser anulada, face ao que já foi exposto e para garantir que eventual desacerto administrativo não possa provocar uma eventual “batalha judicial”, fazendo com que inclusive o pleito venha ser prejudicado.


III – DA IMPUGNAÇÃO DA CHAPA

Não obstante a arbitrária e ILEGAL impugnação do candidato Liomar, o presidente do sindicato, e concorrente a reeleição, deliberou sem qualquer tipo de previsão estatutária, por impugnar a chapa inteira.

Ora, em qual dispositivo estatutário foi consubstanciada a impugnação dos demais 23 servidores e funcionários públicos municipais que sequer foram alvos de eventuais impugnações?

O Estatuto social descreve em seu artigo 19, § 3º que as impugnações se referem aos candidatos, e não a chapa:

Art. 19

(...)

§ 3º Registrada a chapa correrá o prazo de 15 dias, para eventuais impugnações quanto aos candidatos (grifos nossos)

Ademais, como já amplamente demonstrado a chapa foi inscrita com o número máximo de membros, vinte e quatro, sendo que para a mesma ser completa bastam vinte e dois membros, uma vez que os dois cargos de delegados podem ser cumulativos conforme o estatuto da entidade.

Mesmo que absurdamente, o legítimo candidato Liomar venha a ser impugnado, o que não se espera, até porque as medidas para garantir a candidatura do servidor extrapolarão a esfera administrativa, não há o que se falar em impugnação da chapa, sob pena de mais uma vez o Presidente da entidade atuar em causa própria, contrariando o próprio estatuto da entidade, o que ensejaria a suspensão de seus direitos enquanto associado, e conseqüentemente sua impugnação por descumprir com suas obrigações sociais.
Ainda, conforme já descrito, mesmo que a hipótese absurda de impugnação do candidato Liomar venha ocorrer, a chapa não pode ser impugnada, pois ela está completa, como 23 membros para ocupar 24 cargos, sendo que dois são cumulativos.
Diante do exposto, e da gravidade dos fatos narrados, requer seja a impugnação desta chapa seja afastada integralmente por essa comissão eleitoral, face a inexistência de qualquer transgressão ao estatuto da entidade.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do que foi exposto, e principalmente diante das arbitrariedades do presidente dessa entidade sindical, que conduz a entidade e o pleito eleitoral com parcialidade, requer o que segue:
a) A disponibilização de toda a documentação que consubstancia a inexistência de qualquer irregularidade nos membros da chapa concorrente a reeleição e representada pelo atual presidente da entidade, no prazo máximo de 24 horas;
b) A convocação de uma assembléia geral extraordinária para a eleição de uma comissão eleitoral com membros da categoria dos servidores e funcionários públicos municipais de Limeira;
c) A decretação da nulidade da impugnação do candidato Liomar da Silva Lopes;
d) A decretação da nulidade da impugnação da chapa representada por esta que subscreve, e , consequentemente a declaração que a chapa está regularmente inscrita no processo eleitoral para a diretoria e conselho fiscal dessa entidade sindical;


Termos em que,
Pede deferimento.

Limeira, 19 de outubro de 2007.


EUNICE RUTH ARAÚJO LOPES

PELEGO TENTA IMPUGNAR A OPOSIÇÃO PRA VALER

O prazo para analise da documentação das chapas inscritas nas eleições do Sindicato, venceram ontem. Infelizmente o Presidente do Sindicato, Sr. Lourenço, por intermédio de sua Comissão Eleitoral impugnou o companheiro Liomar da Oposição Pra Valer.

Liomar era lotado na Educação. No ano passado prestou concurso para Guarda Municipal e foi aprovado. O Sindicato alega que o companheiro esta no estagio probatório e assim impedido de concorrer as eleições. Ocorre que alem de impugnar o candidato, Lourenço e sua tropa, impugnaram a Chapa toda, alegando que a mesma não pode concorrer com irregularidades.

A chapa Oposição Pra valer vai recorrer da impugnação do companheiro Liomar. Porem cobrará de imediato, onde o Presidente Chapa Branca, encontrou nos Estatutos da Entidade, algum artigo que faça a previsão de que impugnado um, impugnado a chapa toda.

Lemos e relemos os Estatutos e nada encontramos. Os advogados da Oposição já estão tomando as providências cabíveis para reverter a situação.

Mas tudo indica que o Pelego sabe da vitória da Oposição Pra Valer e tenta com violência e covardia ganhar no tapetão.

VEJA QUEM FAZ PARTE DA OPOSIÇÃO PRA VALER E ONDE ESTÃO TRABALHANDO

Escola Cassiana Lenci

Nicinha
Silvana
Maria do Carmo
Luciana

C.I Caroline

Maria José

C.I.Irmã Maria

Joyce
Kleice
Márcia

C.I. Murilo

Katiane
Luciene

C.I José Reinaldo

Marina
Francisca
Elaine

C.I Santa Eulalia

Rita

C.I Vilma Terezinha

Dulcineia

U.B.S Aeroporto

Rogeria
Isabel
Denise

U.B.S Cecap

Claudemir
Agnaldo

G.M.

Washington
Liomar

Escola Odecio Degan

José da luz

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE CARREIRA

O Prefeito Municipal e a Chapa Branca, estavam tramando votar o Plano de Cargo, Carreira e Salários, na próxima segunda-feira, dia 15 Dia dos Professores. Mas com a contribuição dos Vereadores José Carlos Pinto de Oliveira (PT) e Miguel Lombardi (PR), o PCCS, só será votado após realização de uma Audiência Publica.

A Chapa Oposição Pra Valer, já tinha alertado que não é possível aprovar o Plano sem o pleno conhecimento da Categoria, bem como ouvir as trabalhadoras e trabalhadores, principais interessados no assunto.

Assim na próxima Quinta-Feira, dia 18 de Outubro, ás 19h na Câmara Municipal, estará ocorrendo Audiência Pública convocada pela Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, da qual fazem parte os Vereadores, citados neste post.

Serão convocados a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo do Plano, a atual diretoria do Sindicato (Aquela do melhor pinga do que seca) e a Prefeitura. Porem todos os trabalhadores poderão usar da palavra e apresentar sugestões.

A Chapa Oposição Pra Valer, estará na próxima semana, distribuindo um jornal na categoria com nossas propostas para o plano.

OPOSIÇÃO QUER AUDIENCIA PÚBLICA PARA O PLANO DE CARREIRA

OPOSIÇÃO QUER AUDIENCIA PÚBLICA PARA O PLANO DE CARREIRA


A Oposição Pra Valer ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Limeira, defende que o Plano de Carreira não deve ser votado, antes de ser amplamente debatido com a categoria. Segundo a encabeçadora da Chapa de Oposição, a Professora Eunice Ruth Lopes, a Nicinha, o PCCS, foi elaborado a portas fechadas pela Prefeitura e a atual diretoria do Sindicato. Os trabalhadores não foram convidados, a participar da construção do Plano. Em 2005, realizou-se algumas reuniões com o conjunto da categoria. Porem não se tem conhecimento se as resoluções e decisões daqueles fóruns não foram consideradas no texto final . A Professora prossegue, dizendo que há outros problemas no Plano.

Ela destaca que no estudo feito pela Oposição, alguns pontos devem ser elencados como preocupantes. Um deles é o fato de que a administração publica não considera para efeito imediato de evolução de salários e carreira, o tempo de serviço e o desempenho técnico e de conhecimentos do funcionário. Para a Prefeitura, discorre, Nicinha, a vida dentro da Prefeitura inicia agora com a implantação do Plano, desconsiderando toda a uma vida de centenas de funcionários dedicada ao município.

Um segundo fator, diz respeito ao percentual de imediato, a titulo de vencimento ou salário. A Prefeitura não esclarece o que será este numerário e se isto não bastasse, a maior parte dos funcionários que percebem o piso salarial, terão no Maximo 4%.

Nicinha afirma ainda que, a evolução de salários apresenta um percentual muito pequeno e insuficiente. Caso o funcionário cumpra todos os requisitos e critérios do Plano terá direito a 0,75% anualmente sobre seus salários. Não esta claro no texto, em que momento este percentual será repassado aos salários. A Professora conclui os problemas, dizendo que a comissão de gestão do Plano responsável pela fiscalização e revisão, não é paritaria, pois é composta em 90%, por representantes do Prefeito.

A Oposição Pra valer não concorda com a posição do Sindicato, que afirma que é melhor ter um plano independente de seu conteúdo, do que não ter. Ora, denuncia Nicinha, para quem não exercita a democracia e esta distante dos trabalhadores há anos, é melhor pinga do que secar.

Assim a Chapa Oposição Pra Valer, convida a todos os funcionários Públicos a comparecerem nesta segunda-feira, dia 15 de outubro, no sentido de sensibilizarmos os Vereadores, para não votarem o Plano de Carreira, sem antes ouvirem os trabalhadores, os maiores interessados, e os únicos que não foram ouvidos.

JUNTOS CONSTRUIREMOS UM SINDICATO PRA VALER

Como você pode contribuir para a vitória da Chapa Oposição Pra Valer, para ajudar a construir um Sindicato de Luta e Organização ?

R: È simples.

Divulgue para o companheiros de trabalho, que votara na Chapa Oposição pra valer e ajude a distribuir este Jornal e demais materiais;

Ajude a conseguir apoios para a Chapa, mesmo aqueles que não são sócios do Sindicato. Procure uma companheira ou companheiro da Chapa e passe o contato:

Denuncie para Chapa toda e qualquer tentativa de pressão e assédio, que você ou outra pessoa sofra, por fazer campanha para Chapa Oposição Pra valer ou votar;

Envie sugestões para Chapa, através do e-mail: oposiçaopravaler@hotmail.com ou por algum membro da chapa;

Acesse e divulgue o blog da chapa na internet: www.funcionalismolimeira.blogspot.com .

QUEM VOTA?

R: Companheiras e Companheiros, efetivos ou no estagio probatório, que tenham no mínimo 1 ano de sócio do Sindicato. Verifique se tiver dúvidas os últimos holerites, eles devem constar o desconto p o Sindicato.

PLANO DE CARREIRA: QUEREMOS O FUNCIONALISMO VALORIZADO

O Plano de Cargos, Carreira e Salários, é uma reivindicação Histórica e necessária da Categoria. Almejar evoluir na carreira, com salários compatíveis a função, não só é um direito de cada trabalhador e trabalhadora, como um dever do administrador publico, em aplicar e instituir o PCCS.

Ocorre que sai prefeito, entra prefeito, o Plano fica apenas na promessa. Quando evolui para o papel, comete crimes, como o do Ex Prefeito Pedro Kulh, que contratou empresa por meio milhões de reais. Contratação super faturada. Ou do Ex Prefeito José Carlos Pejon, que apresentou um PCCS, que não só deixava de garantir a evolução com dignidade, como privilegiava com aumentos de salários, apenas uma fatia da Categoria.

O Prefeito Silvio Félix, tirou da gaveta, PCCS é o enviou para a câmara municipal. Porem isto foi possível, em função de nossa greve no primeiro semestre, única conquista que a Chapa Branca e a Chapa Camaleão, não conseguiram retirar de nosso movimento.

Acontece que o PCCS, enviado por Félix, tem enormes problemas. O primeiro deles é o fato de não ter sido discutido com a Categoria. O segundo, que não garante justiça na evolução de carreira, nem salários. Por exemplo: não será considerado como ponto de partida para efeito de ascensão na carreira, o tempo de serviço, nem tão pouco os percentuais propostos para a evolução, darão ganhos reais e adequados ao Funcionalismos.

A Chapa Branca, defende o a proposta do Prefeito, argumentando que é melhor pingar do que secar. A chapa camaleão, diz que é contra, mas não propõe nada.

Nós a Oposição Pra Valer, propomos, que haja Audiências Públicas, com o Funcionalismo e um Congresso da Categoria, para discussão do assunto. Do jeito que o texto esta não é possível aceitar.

Vamos produzir um material especifico, sobre o PCCS.

QUEM SOMOS E QUAIS NOSSOS COMPROMISSOS

A Oposição Pra Valer é formada por companheiros e companheiras de vários departamentos e secretarias da Prefeitura. Muitos deles estão há muitos anos no funcionalismo, prestando relevantes serviços a população. Na ultima greve realizada em março deste ano, vários integrantes da chapa, estiveram na linha de frente do movimento. Discordaram da forma como a Chapa Branca da Atual diretoria e a Chapa Camaleão, conduziram o final da greve, aceitando sem nenhuma resistência a proposta do Prefeito, que em nada solucionou o arrocho de salários que vivemos há muito tempo.

A principal bandeira de luta da Chapa “Oposição Pra Valer”, é construir junto com os trabalhadores um Sindicato que defenda direitos e busque melhora-los. Um Sindicato que seja democrático e transparente, privilegiando as decisões da Categoria. Veja abaixo as principais propostas da Chapa:

Sindicato de Luta, independente, democrático e transparente;

Um Plano de Carreira que valorize o funcionalismo, através de uma evolução de salários e cargo, digna e não para inglês ver, como pretende o texto do Prefeito Municipal;

Proibição dos Assédios Moral e Sexual. Tais praticas são comuns na administração publica, gerando medo, terror, constrangimentos e até doenças mentais e psíquicas;

Convenção Coletiva: A instituição da Data Base foi uma grande vitória da categoria. Porem ainda não conseguimos estabelecer um acordo coletivo, que garanta clausulas sociais, que possam ampliar direitos garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Categoria;

Estatutos por Segmentos: Na administração publica, temos um único patrão, que é o Prefeito Municipal. Mas convivemos com varias categorias de profissionais. Cada uma delas tem realidades especificas, necessidades diferentes uma das outras. Á exemplo do magistério que tem um Estatuto próprio, temos a convicção de que é necessário a criação de Estatutos por segmentos na Prefeitura.

OPOSIÇÃO DE FATO E PRA VALER

O Dia 07 de Novembro, será um dos mais importantes, da História de nossa Categoria. Depois de quase 20 anos, nosso Sindicato, tem a oportunidade de eleger uma direção, realmente comprometida, com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, do Funcionalismo Público Municipal. Durante quase duas décadas, nossa entidade sindical, esta entregue a uma diretoria, que acomodou-se na maquina sindical e aceitou e aceita todas as condições impostas pelo executivo, sem ao menos mostrar o mínimo de resistência.

Esta situação provoca os inúmeros problemas que a categoria enfrenta. Até agora não temos o Plano de Carreira, os Assédios Moral e Sexual, não são proibidos, a defasagem salarial em relação a outros municípios é muito grande, alem de não termos uma convenção coletiva que considere as diversas realidades do serviço publico.

É por isto que nós da Chapa Três “Oposição pra valer”, estamos nesta disputa. Propomos construir um Sindicato independente do poder publico, que possa ser realmente dos Trabalhadores, onde a democracia e a transparência, serão pontos de honra do próximo mandato.

É SINDICATO tem que ter a cara dos trabalhadores. Não deve ser chapa branca, nem tão pouco camaleão. A direção do Sindicato tem que estar a serviço da categoria e com firmeza e compromisso promover a luta e a organização, para garantir direitos e amplia-los.

DEMOCRACIA JÁ

O texto postado abaixo, foi protocolado agora pela manhã na sede do Sindicato. A atitude foi tomada, em decorrência do fato que os Estatutos da entidade não garantem transparência no processo. Só para se ter uma idéia, da ausência de Democracia, o Estatuto não prevê a formação de uma comissão eleitoral, com a participação das chapas inscritas, delega a coordenação do Processo ao Presidente do Sindicato, que é candidato a Reeleição. Incoêrencia pura.

Alem disto, outros pontos, como não ceder listas de votantes, não garantir mesarios para todas as chapas, impugnar chapa inteira se um membro estiver irregular, não define se haverá urnas nos locais de trabalho e etc...

A Chapa Três, pede a toda Categoria que repudie esta situação anti democrática. Se queremos construir um Sindicato que lute pelos interesses dos Trabalhadores e Trabalhadoras, como um Plano De carreira que valorize o funcionário Público, a proibição de qualquer forma de Assédio e preconceito, além de instituir uma Convenção Coletiva, que garanta direitos, temos que formar um amplo movimento, que primeiro exija do Sindicato que haja democracia no processo. Segundo votar e convencer outros companheiros e companheiras, a fazerem o mesmo.

CHAPA TRÊS PEDE DEMOCRACIA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LOURENÇO APARECIDO DD. PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA – ESTADO DE SÃO PAULO.









PREZADO SENHOR:








EUNICE RUTH ARAÚJO LOPES, já devidamente qualificada no processo eleitoral para a diretoria e conselho fiscal dessa entidade de representação sindical, vem, por meio desta, expor e requerer o que segue:

No último dia 02 de outubro, foi veiculado no Jornal de Limeira o edital com o prazo para eventuais impugnações das chapas concorrentes ao pleito eleitoral dessa entidade.

Ocorre que apenas uma das chapas, a atual diretoria e concorrente a reeleição, tem acesso aos dados relativos aos sindicalizados aptos a concorrer ao pleito.

E sendo assim, é imprescindível para a persecução do processo eleitoral democrático, com igualdade de condições, que as demais chapas concorrentes ao pleito tenham acesso a listagem de todos os sindicalizados que estejam aptos a eventual candidatura no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas).

Ainda, Vossa Senhoria nomeou três integrantes para fazerem parte da comissão eleitoral, sendo que nenhum deles é integrante da categoria dos funcionários e servidores públicos municipais de Limeira.

Ocorre que tal indicação viola gravemente preceitos fundamentais em nossa Constituição Federal, que quaisquer entidades, independentemente, devem obedecer, quais sejam a democracia e a igualdade de condições.

Assim, deve esse Presidente, convocar imediatamente uma assembléia geral extraordinária da categoria, para eleger uma comissão eleitoral que possa atuar com independência e imparcialidade, na qual possam ser escolhidos servidores ou funcionários públicos municipais, que estejam em dia com suas obrigações com o estatuto social da entidade.

Por fim, em virtude da nominata publicada na imprensa, que sejam esclarecidos no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), se a ordem das chapas publicadas correspondem ao número e ordem de inscrição, e consequentemente, ao número com o qual cada uma das chapas poderá ser identificada durante o transcorrer do processo bem como na cédula de votação.

Termos em que,
Pede deferimento.


Limeira, 04 de outubro de 2007.


EUNICE RUTH ARAÚJO LOPES

ELEIÇÕES SINDICAIS

CHAPA DE OPOSIÇÃO QUER SINDICATO NAS MÃOS DOS SERVIDORES E NA LUTA PELA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS

A Chapa “Por um Sindicato de Luta e Organização”, que disputará a eleição para a renovação da Diretoria do Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Limeira, tem como principais propostas o Plano de Carreira, Cargos e Salário, reivindicação histórica da Categoria e a proibição dos Assédios Moral e Sexual.

A Chapa é constituída por 24 funcionários públicos, de vários departamentos e secretarias da Prefeitura Municipal e é encabeçada pela professora Eunice Ruth Araújo Lopes, a Nicinha, como é mais conhecida pelos trabalhadores. Todos os integrantes desta Chapa de oposição tiveram participação efetiva na ultima greve, e têm como principal objetivo resgatar para os trabalhadores seu Sindicato, procurando colocá-lo a serviço da categoria.

Atualmente na função de Vice Diretora da EMEIF “Cassiana Lenci”, na Cecap I, Nicinha diz que o Sindicato dos Servidores Públicos nunca esteve comprometido com os interesses do funcionário público. “Nossa principal reivindicação é o Plano de Carreira, que ainda continua no papel e sem ser discutido com o conjunto da categoria”, completa.

Democracia, é algo que está longe de ser exercida no Sindicato dos Servidores, comenta a encabeçadora da Chapa de Oposição. Ela fala ainda, que a última greve da categoria, realizada, no mês de março deste ano, só não alcançou resultados melhores porque a atual diretoria abdicou-se de lutar e dar seqüência no movimento, aceitando a proposta rebaixada de acordo feita pelo prefeito Silvio Félix.

A Oposição espera que haja Democracia no Pleito Eleitoral. A diretoria do Sindicato fez um Estatuto, que só favorece quem está no poder, denuncia a candidata a Presidente pela Chapa “Por um Sindicato de Luta e Organização”. Nicinha cita como exemplos a ausência de um quorum mínimo de votos coletados para legitimar a eleição; a não garantia da participação das chapas inscritas na comissão eleitoral; a coleta de votos podendo ser apenas no sindicato ou da forma que o Presidente quiser; ausência do direito de mesários para todas as chapas e o fato do presidente do processo eleitoral ser o presidente do Sindicato, que neste caso é candidato à reeleição e interessado direto no resultado.

A Chapa de Oposição promete apresentar para a categoria um programa de lutas que faça garantir direitos já conquistados, ampliá-los e buscar a valorização do serviço público.

Maiores informações: Telefone- 96216399